Requerimento Nº 526/2007
Data: 24/10/2007
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Assunto: SOLICITA FISCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.978, DE 13/06/2007, QUANTO À PRÁTICA DE ATEAR FOGO NAS MATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2007 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA
Destinatário: PREFEITURA
Envio: 25/10/2007
Complemento: PREFEITURA
Resposta: 19/12/2007
Complemento: OF.GP-999/07: SALVO QUANDO HÁ DENÚNCIAS ESPECÍFICAS, OS DEPARTAMENTOS COMPETENTES DESTA MUNICIPALIDADE, QUANDO VÃO ATENDER ESSE TIPO DE DELITO, NUNCA ENCONTRAM NO LOCAL O RESPONSÁVEL QUE ATEOU O FOGO, RAZÃO PELA QUAL É IMPOSSÍVEL APLICAR A PENALIDADE.....