Vereadores - SIDNEY FERREIRA DA SILVA - Proposituras
Projetos de Lei (80)
Nº 25/2020 - 17/04/2020 - Dispõe sobre o auxílio aluguel e dá outras providências.
Nº 24/2020 - 17/04/2020 - Dispõe sobre a suspensão de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos em nossa cidade e dá outras providências.
Nº 78/2018 - 10/09/2018 - Garante aos pacientes idosos e gestantes o agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública municipal de saúde de Itatiba
Nº 66/2018 - 23/07/2018 - Obriga a Santa Casa de Misericórdia assegurar ao público a prioridade na ocupação das vagas no seu estacionamento no Município de Itatiba, e dá outras providências
Nº 11/2018 - 06/02/2018 - Trata da responsabilidade da empresa administradora do estacionamento rotativo por danos materiais causados aos veículos estacionados nas vias abrangidas pela Zona Azul.
Nº 52/2017 - 11/07/2017 - Regulamenta o exercício das atividades de 'food truck', 'food bike' e 'food cart' no Município de Itatiba.
Nº 19/2017 - 14/03/2017 - Dispõe sobre o Programa de Combate à Pichações no Município de Itatiba
Nº 17/2017 - 10/03/2017 - Veda o nepotismo no Município de Itatiba, na forma que estabelece.
Nº 11/2017 - 10/02/2017 - Permite o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de Itatiba e dá outras providências
Nº 87/2016 - 06/10/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública (Benedito Antônio Francisco).
Nº 86/2016 - 06/10/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública (Dejanira Maria de Jesus Lima).
Nº 85/2016 - 06/10/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública (Isolina Nunes Pereira).
Nº 84/2016 - 06/10/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública (Júlio César Braga Donizete).
Nº 83/2016 - 27/09/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública (Milton Antônio Brochensque).
Nº 82/2016 - 22/09/2016 - Dispõe sobre denominação de via pública (Luiz dos Santos Tarelho).
Nº 78/2016 - 16/09/2016 - Torna definitivo o Programa Guardião de Itatiba, da Prefeitura do município de Itatiba.
Nº 72/2016 - 02/08/2016 - Que proíbe o estacionamento rotativo pago no Município de Itatiba
Nº 30/2016 - 05/04/2016 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS E AOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, ATIVOS OU INATIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA.”
Nº 118/2015 - 07/12/2015 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.848, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
Nº 112/2015 - 25/11/2015 - TRATA DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS ABRANGIDAS PELA ZONA AZUL.
Nº 113/2015 - 19/11/2015 - TRATA DA RESPONSABILIDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS POR FURTOS, ROUBOS E DEMAIS DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM EM ESTACIONAMENTOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO.
Nº 95/2015 - 18/09/2015 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11/2015 - 25/02/2015 - ESTABELECE ALTURA MÍNIMA PARA O EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
Nº 172/2014 - 12/11/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "RIO DAS FLORES"
Nº 115/2014 - 09/09/2014 - ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 26 DE JULHO DE 1.999, QUE 'DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2916, DE 12 DE JUNHO DE 1.997, QUE 'DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO CONTROLADO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Nº 67/2014 - 25/07/2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTA ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 66/2014 - 24/07/2014 - "INSTITUI O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE".
Nº 31/2014 - 21/03/2014 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 'ERMANTINA NORVINA DE OLIVEIRA', À PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO DO ENGENHO.
Nº 21/2014 - 27/02/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DO PLENÁRIO "VEREADOR ABÍLIO MONTE", DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA.
Nº 20/2014 - 27/02/2014 - ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O DIREITO À MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18/2014 - 24/02/2014 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NOS SITES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, AS FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 17/2014 - 24/02/2014 - CRIA, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, A CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS - CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16/2014 - 24/02/2014 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE 5% DE CASAS E APARTAMENTOS POPULARES PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AIDS E CÂNCER, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12/2014 - 20/02/2014 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PRESENCIAL EM ASSUNTOS RELACIONADOS A CARTÃO DE CRÉDITO E A EMPRÉSTIMOS EM QUALQUER MODALIDADE.
Nº 10/2014 - 13/02/2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GRADES OU TELAS PROTETORAS NAS JANELAS DOS IMÓVEIS A SEREM CONSTRUÍDOS PELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 152/2013 - 02/12/2013 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 149/2013 - 26/11/2013 - PROÍBE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, TRATAMENTO DIFERENCIADO RELATIVO AO DIREITO DE VISITAS DE PESSOAS INTERNADAS EM ESTABELICIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.
Nº 132/2013 - 05/11/2013 - VEDA, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA A PRÁTICA DE EXPERIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 129/2013 - 23/10/2013 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE QUALQUER TIPO DE CANETAS COM APONTADORES A LASER POR MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
Nº 97/2013 - 22/08/2013 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (RUA HORTÊNCIA LUCIA DA ROCHA - LOTEAMENTO HORIZONTE AZUL)
Nº 94/2013 - 22/08/2013 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (rua francisco walter de camargo horizonte azul)
Nº 84/2013 - 19/08/2013 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 'DOMINGOS FERREIRA FILHO', A UNIDADE DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, A SER INSTALADA NO BAIRRO JARDIM VIRGINIA.
Nº 66/2013 - 24/06/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE "MOTO-TÁXI" NO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 46/2013 - 29/04/2013 - INSTITUI "A SEMANA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA".
Nº 12/2013 - 19/02/2013 - PROÍBE FUMAR NAS ÁREAS DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE E DO CENTRO DE TURISMO E LAZER "LUIS LATORRE" - PARQUE DA JUVENTUDE.
Nº 53/2012 - 15/05/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÁTIO PRINCIPAL DA CEMEI BENEDICTO DELFORNO, LOCALIZADA NA VILA REAL. (ANA HIPÓLITA CARVALHO RODRIGUES)
Nº 47/2012 - 23/04/2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS AGÊNCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
Nº 46/2012 - 23/04/2012 - OBRIGA AS AGÊNCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA A DISPONIBILIZAREM BANHEIROS PARA OS SEUS USUÁRIOS.
Nº 45/2012 - 23/04/2012 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL EM ASSUNTOS RELACIONADOS A CARTÃO DE CRÉDITO.
Nº 44/2012 - 23/04/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DA RECEPÇÃO PRINCIPAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS. (SEBASTIÃO PAULO DA COSTA)
Nº 43/2012 - 23/04/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DA RECEPÇÃO PRINCIPAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA.(TONY LEANDRO DE FARIA)
Nº 148/2011 - 16/11/2011 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'ACADEMIA E PARQUE INFANTIL GABRIELA BATISTA FRIGERI' À ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUE INFANTIL DA VILA REAL
Nº 121/2011 - 03/10/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO À SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE "JOÃO SOARES DA SILVA".
Nº 42/2011 - 20/05/2011 - Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais abertos, na forma que especifica
Nº 126/2009 - 23/11/2009 - DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEB. "LUIZ PÂNTANO", NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Nº 101/2009 - 09/09/2009 - INSTITUI O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 92/2008 - 16/09/2008 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. NILDETE JOÃO RODRIGUES
Nº 79/2008 - 29/07/2008 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "DR. MARCELO CORRÊA" À FARMÁCIA POPULAR DE ITATIBA.
Nº 69/2008 - 24/06/2008 - CRIA O "ESPAÇO DA PALAVRA DE DEUS" NO PARQUE DA JUVENTUDE.
Nº 84/2007 - 26/11/2007 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.673/04, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
Nº 83/2007 - 26/11/2007 - INSTITUI O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 12/2007 - 27/02/2007 - ASSEGURA ÀS PESSOAS IDOSAS PRIORIDADE NA OCUPAÇÃO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE PRIVADA, NOS PÁTIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OU NOS ESPAÇOS PÚBLICOS A ESTAS RESERVADOS, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
Nº 92/2006 - 24/10/2006 - APENA COM MULTA OS RESPONSÁVEIS POR ATEAR FOGO NA MATA.
Nº 91/2006 - 24/10/2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITATIBA A PROMOVER PESQUISA PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ATRAVÉS DO MÉTODO DE DNA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nº 89/2006 - 17/10/2006 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA FRONTEIRIÇA AO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA.
Nº 75/2006 - 05/09/2006 - ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 32/2006 - 24/04/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MANTEREM CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E SIMILARES LOCALIZADOS FORA DAS AGÊNCIAS.
Nº 29/2006 - 11/04/2006 - ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.053, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
Nº 18/2006 - 27/03/2006 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIANA FRANCO DE CAMARGO
Nº 14/2006 - 13/03/2006 - OBRIGA A AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 5/2006 - 19/01/2006 - ALTERA A LEI Nº 2.883, DE 30 DE JANEIRO DE 1997 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.644, DE 25 DE ABRIL DE 1983, NA FORMA QUE ESPECIFICA". (PROMULGADA PELA CÂMARA) (ADIN PROCEDENTE)
Nº 89/2005 - 08/11/2005 - ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.673, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
Nº 84/2005 - 18/10/2005 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E OS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DESPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES.
Nº 53/2005 - 29/07/2005 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS DA VENDA DE TINTA "SPRAY" PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE. (PROMULGADA P/CÂMARA)
Nº 52/2005 - 29/07/2005 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.648, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE ITATIBA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
Nº 51/2005 - 27/07/2005 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA P/ CÂMARA)
Nº 50/2005 - 27/07/2005 - INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DENOMINADA "NÃO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTES".
Nº 47/2005 - 13/07/2005 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. - JOSÉ FUZER
Nº 20/2005 - 01/04/2005 - ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053/98.
Nº 18/2005 - 16/03/2005 - INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO.