Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Projetos de Lei (4)

Nº 89/2017 - 26/09/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Itatiba.

Nº 88/2017 - 26/09/2017 - Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as mulheres

Nº 87/2017 - 26/09/2017 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.

Nº 38/2017 - 12/05/2017 - Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais

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