Vereadores - ROSELVIRA PASSINI - Proposituras
Projetos de Lei (29)
Nº 109/2021 - 24/08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Itatiba
Nº 108/2021 - 24/08/2021 - Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no Município de Itatiba
Nº 107/2021 - 24/08/2021 - Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Itatiba e dá ´outras providencias
Nº 96/2021 - 23/08/2021 - “Espaço Animal” - dispõe sobre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino municipal da temática a educação em direito dos animais de forma transversal na grade curricular ideal outras providências”.
Nº 95/2021 - 23/08/2021 - Dispõe sobre a proibição os estabelecimentos comerciais da Cidade de Itatiba de comercializarem Aldicarb (chumbinho), Propoxur, Landrin, Metacalmato e Aminocarb, substâncias que, entre outras, podem ocasionar o envenenamento proposital de animais “.
Nº 94/2021 - 23/08/2021 - Dispõe sobre a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados
Nº 109/2018 - 14/12/2018 - Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Itatiba e dá outras providências.
Nº 108/2018 - 14/12/2018 - Institui a Campanha Dezembro Verde - não ao abandono de animais no município de Itatiba e dá outras providências
Nº 74/2018 - 29/08/2018 - Autoriza os munícipes da cidade de Itatiba a viajar com animais de pequeno porte em transportes públicos
Nº 71/2018 - 14/08/2018 - “Institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente no Município de Itatiba, e dá outras providências”.
Nº 70/2018 - 13/08/2018 - Institui e regulamenta o Programa Animal Comunitário no município de Itatiba e dá outras providências
Nº 59/2018 - 26/06/2018 - Concede aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Itatiba, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.
Nº 52/2018 - 25/05/2018 - Torna obrigatória à realização do Dia dos Pais e Dia das Mães nas Escolas de Rede Municipal de Ensino, Escolas Públicas e Privadas do Município e dá outras providências.
Nº 51/2018 - 25/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico.
Nº 49/2018 - 25/05/2018 - Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 43/2018 - 08/05/2018 - Dispõe sobre a criação de agentes de fiscalização da multa moral com a finalidade de colaborar com a iniciativa “Multa Moral” no município de Itatiba.
Nº 38/2018 - 24/04/2018 - Dispõe sobre a criação de agentes de proteção ambiental com a finalidade de colaborar com a fiscalização da legislação ambiental no município de Itatiba.
Nº 33/2018 - 04/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher, na Secretaria da Saúde.
Nº 32/2018 - 04/04/2018 - Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Itatiba
Nº 20/2018 - 01/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Itatiba e dá outras providências
Nº 19/2018 - 01/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de cães e gatos que aguardam por castração na rede pública do Município de Itatiba e dá outras providências.
Nº 17/2018 - 22/02/2018 - Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências
Nº 16/2018 - 19/02/2018 - Dispõe sobre a proibição e punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais no município de Itatiba.
Nº 14/2018 - 16/02/2018 - Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Nº 115/2017 - 29/11/2017 - “Institui no Calendário Oficial do Município, a “Virada Feminina”, a ser realizada anualmente, no município de Itatiba.”
Nº 110/2017 - 28/11/2017 - Institui o “Dia Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher no Município de Itatiba e sua inserção no Calendário Oficial de Eventos no Município”
Nº 86/2017 - 25/09/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de bermudas para os funcionários públicos que prestam serviços externos como alternativa de uniforme.
Nº 82/2017 - 19/09/2017 - “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Conscientização e Orientação da Guarda Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Itatiba, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de novembro”.
Nº 21/2017 - 28/03/2017 - “AUTORIZA AOS MORADORES DE UNIDADES HABITACIONAIS ADQUIRIDAS POR MEIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO, A MANTEREM ANIMAIS DOMÉSTICOS NA NOVA MORADIA."