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Câmara Municipal de Itatiba

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Projetos de Lei (36)

Nº 30/2024 - 25/03/2024 - " INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA NO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 29/2020 - 22/04/2020 - Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos efeitos do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Nº 21/2020 - 24/03/2020 - Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.

Nº 6/2020 - 28/01/2020 - Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.

Nº 2/2020 - 27/01/2020 - Dispõe sobre a criação do “Programa Menstruação Livre de Preconceitos".

Nº 1/2020 - 27/01/2020 - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências

Nº 90/2019 - 04/12/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município de Itatiba e dá outras providências.

Nº 84/2019 - 14/11/2019 - Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Itatiba/SP.

Nº 52/2019 - 26/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão e uso do nome social de pessoa trans e travesti nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta, conforme especifica

Nº 46/2019 - 21/08/2019 - Altera a Lei Nº 5.119, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a implantação, nas escolas municipais de ensino básico e de educação infantil, do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino, acrescendo também os alunos e dá outras providências.

Nº 33/2019 - 12/06/2019 - Institui a Câmara Mirim no Município de Itatiba e determina outras providências.

Nº 10/2019 - 20/03/2019 - “Institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itatiba e dá outras providencias”

Nº 7/2019 - 04/02/2019 - Institui o Projeto “PARE DE FALAR, COMECE A PLANTAR” que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, pelos Grêmios Estudantis das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Itatiba.

Nº 98/2018 - 31/10/2018 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itatiba, e dá outras providências

Nº 63/2018 - 16/07/2018 - Institui o ‘Abril Laranja’, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências.

Nº 62/2018 - 13/07/2018 - “Dispõe sobre a Instituição da Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, a ser realizada anualmente, no âmbito do Município de Itatiba”

Nº 59/2018 - 26/06/2018 - Concede aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Itatiba, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.

Nº 37/2018 - 20/04/2018 - Institui a ‘Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego’ nas escolas públicas do município de Itatiba e dá outras providencias.

Nº 35/2018 - 10/04/2018 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia na Rede Pública e Privada de Ensino do Município de Itatiba e dá outras providências.

Nº 33/2018 - 04/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher, na Secretaria da Saúde.

Nº 32/2018 - 04/04/2018 - Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Itatiba

Nº 31/2018 - 02/04/2018 - Institui o “Atestado Educação” nas escolas municipais e dá outras providências.

Nº 17/2018 - 22/02/2018 - Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências

Nº 14/2018 - 16/02/2018 - Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Nº 7/2018 - 25/01/2018 - Dispõe sobre a implantação, nas escolas municipais de ensino básico e de educação infantil, do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 6/2018 - 18/01/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itatiba a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Nº 115/2017 - 29/11/2017 - “Institui no Calendário Oficial do Município, a “Virada Feminina”, a ser realizada anualmente, no município de Itatiba.”

Nº 110/2017 - 28/11/2017 - Institui o “Dia Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher no Município de Itatiba e sua inserção no Calendário Oficial de Eventos no Município”

Nº 108/2017 - 17/11/2017 - Cria o Comitê Permanente de prevenção ao suicídio no município de Itatiba, e da outras providências.

Nº 107/2017 - 17/11/2017 - “Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Itatiba e dá outras providências. ”

Nº 104/2017 - 09/11/2017 - Institui no âmbito do município de Itatiba o “Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências

Nº 77/2017 - 01/09/2017 - Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Saudável” e dá outras providências.

Nº 64/2017 - 08/08/2017 - “Institui no calendário Oficial do Município de Itatiba, a semana de conscientização e prevenção a Alienação Parental e dá outras providências”.

Nº 61/2017 - 07/08/2017 - “Dispõe sobre o dia municipal de valorização da família e dá outras providências’’.

Nº 44/2017 - 08/06/2017 - Autoriza a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itatiba, e determina outras providências

Nº 175/2014 - 12/11/2014 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "RIO DAS FLORES"

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