Câmara Municipal de Itatiba

Projetos de Lei (63)

Nº 41/2024 - 11/04/2024 - “Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação, no âmbito do Município de Itatiba/SP”.

Nº 40/2024 - 09/04/2024 - “Altera a Lei nº 5.421 de 23 de março de 2022, para criar o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do “Agosto Lilás”, e dá outras providências”.

Nº 7/2024 - 07/02/2024 - Dá a denominação de “Felipe José Zeller” à sala anexa que abrigará o laboratório de Informática, localizado na EMEB Professora Maria Salles de Souza, Estrada Itatiba-Valinhos, KM 06 - Cocais, Itatiba – SP.

Nº 109/2023 - 28/11/2023 - Dá denominação de “SEBASTIÃO CONDÉ DE OLIVEIRA” à área de lazer localizada na Rua Joaquim Ferreira Penteado, esquina com a Rua Anísio Consoline” – Vivendas do Engenho D’Água. ”

Nº 85/2023 - 24/08/2023 - “Institui o Programa Municipal de aulas de português para refugiados, na forma que especifica”

Nº 75/2023 - 11/08/2023 - “Institui o "Mês do Aleitamento Materno e Incentivo ao Agosto Dourado" no Município de Itatiba e dá outras providências”.

Nº 67/2023 - 25/07/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Itatiba, o “Dia Municipal do Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos.”

Nº 53/2023 - 23/05/2023 - Institui, no âmbito do Município de Itatiba, o “Dia Municipal da Pessoa com Doença Celíaca”

Nº 4/2023 - 30/01/2023 - Institui, no âmbito do Município de Itatiba, o “Janeiro Branco”, campanha dedicada às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental.

Nº 139/2022 - 24/11/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 4.343 de 24 de maio de 2011, que, ‘Dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e dá outras providências'"

Nº 129/2022 - 20/10/2022 - Dispõe sobre a instituição do dia Municipal dos Desbravadores, no âmbito do Município de Itatiba.

Nº 112/2022 - 24/08/2022 - “Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”

Nº 102/2022 - 09/08/2022 - Institui o Mês “Julho Sem Plástico” com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade da redução do uso do plástico e dá outras providências.

Nº 101/2022 - 09/08/2022 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, o “Dia Municipal da Limpeza.

Nº 98/2022 - 26/07/2022 - Dispõe da prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal de Itatiba

Nº 87/2022 - 05/07/2022 - Dispõe sobre a proibição da comercialização de cabos/fios, considerados sucata de cobre, alumínios e assemelhados, sem origem, no Município de Itatiba, e dá outras providências

Nº 83/2022 - 20/06/2022 - “Institui o Programa “Empresa Amiga da amamentação”, no município de Itatiba.”

Nº 61/2022 - 05/05/2022 - Institui, no âmbito do Município de Itatiba, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Nº 28/2022 - 22/03/2022 - ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6/2022 - 10/02/2022 - Que dá denominação de “ROQUE RICHARD FACCINA” à Estrada Municipal, localizada no loteamento industrial “Centro Empresarial Roque Faccina”.

Nº 143/2021 - 18/11/2021 - “Institui os 16 Dias de Ativismo - Campanha Municipal pelo fim da Violência contra as Mulheres e dá outras providências”.

Nº 136/2021 - 09/11/2021 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Agosto Lilás e dá outras providências.

Nº 121/2021 - 04/10/2021 - Dá a denominação de “Idésio Masiero” ao prédio que abrigará a Escola de Governo e Formação, localizado na Rua Miguel Hercules nº 223 – Jardim Tereza, Itatiba – SP.

Nº 45/2021 - 04/05/2021 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências

Nº 38/2021 - 26/04/2021 - Atribui aos organizadores de shows e eventos, a responsabilidade pela limpeza de solo público, após realização de atividade no âmbito do Município de Itatiba, e dá outras providências

Nº 31/2021 - 29/03/2021 - Dispõe sobre a proibição de nomeação/designação de pessoas condenadas por Violência Doméstica em cargos comissionados/designados da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências

Nº 17/2021 - 23/02/2021 - " Institui no âmbito do Município de Itatiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006"

Nº 50/2020 - 24/07/2020 - Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial aos artistas do Município de Itatiba e autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a promover programação on line e às demais Secretarias que utilizem o mesmo sistema

Nº 40/2020 - 13/05/2020 - “Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação no Município de Itatiba e dá outras providências”.

Nº 29/2020 - 22/04/2020 - Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos efeitos do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Nº 81/2019 - 13/11/2019 - Propõe a Prefeitura Municipal de Itatiba a instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Nº 57/2019 - 11/09/2019 - Institui o dia Municipal Quebrando o Silêncio.

Nº 22/2019 - 10/04/2019 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de Rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Itatiba.

Nº 82/2018 - 20/09/2018 - “Institui, no âmbito do Município de Itatiba, o Programa Municipal de Descarte, Coleta, Armazenamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras – REÓLEO, proíbe o descarte desse tipo de material nas condições que especifica, dispõe sobre a conscientização da população sobre o tema, e dá outras providências”.

Nº 79/2018 - 11/09/2018 - Revoga o artigo 3º da Lei nº 5.116, de 15 de junho de 2018, que 'Dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Câmara Municipal de Itatiba'"

Nº 71/2018 - 14/08/2018 - “Institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente no Município de Itatiba, e dá outras providências”.

Nº 70/2018 - 13/08/2018 - Institui e regulamenta o Programa Animal Comunitário no município de Itatiba e dá outras providências

Nº 64/2018 - 17/07/2018 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.

Nº 59/2018 - 26/06/2018 - Concede aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Itatiba, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.

Nº 43/2018 - 08/05/2018 - Dispõe sobre a criação de agentes de fiscalização da multa moral com a finalidade de colaborar com a iniciativa “Multa Moral” no município de Itatiba.

Nº 38/2018 - 24/04/2018 - Dispõe sobre a criação de agentes de proteção ambiental com a finalidade de colaborar com a fiscalização da legislação ambiental no município de Itatiba.

Nº 36/2018 - 12/04/2018 - Proíbe a realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres realizados nos cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dá outras providências.

Nº 33/2018 - 04/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher, na Secretaria da Saúde.

Nº 32/2018 - 04/04/2018 - Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Itatiba

Nº 20/2018 - 01/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Itatiba e dá outras providências

Nº 19/2018 - 01/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de cães e gatos que aguardam por castração na rede pública do Município de Itatiba e dá outras providências.

Nº 17/2018 - 22/02/2018 - Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências

Nº 16/2018 - 19/02/2018 - Dispõe sobre a proibição e punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais no município de Itatiba.

Nº 14/2018 - 16/02/2018 - Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Nº 115/2017 - 29/11/2017 - “Institui no Calendário Oficial do Município, a “Virada Feminina”, a ser realizada anualmente, no município de Itatiba.”

Nº 110/2017 - 28/11/2017 - Institui o “Dia Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher no Município de Itatiba e sua inserção no Calendário Oficial de Eventos no Município”

Nº 109/2017 - 24/11/2017 - “Institui o Dia Municipal do Voluntário”.

Nº 90/2017 - 26/09/2017 - Dispõe sobre a inclusão da iluminação de LED (diodo emissor de luz) em obras do município de Itatiba.

Nº 89/2017 - 26/09/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Itatiba.

Nº 88/2017 - 26/09/2017 - Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as mulheres

Nº 87/2017 - 26/09/2017 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.

Nº 84/2017 - 19/09/2017 - Institui no Município de Itatiba a Semana em Comemoração ao Dia do Professor, e dá outras providências.

Nº 57/2017 - 26/07/2017 - "Dispõe sobre a indicação de segundo condutor no transporte público de passageiros por táxi, no Município de Itatiba, e dá outras providências”.

Nº 38/2017 - 12/05/2017 - Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais

Nº 32/2017 - 11/04/2017 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Câmara Municipal de Itatiba.

Nº 64/2016 - 19/07/2016 - Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do Município de Itatiba e dá outras providências.

Nº 55/2016 - 12/07/2016 - AMPLIA AS PENALIDADES PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS, SEJAM ELES PRATICADOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 54/2016 - 12/07/2016 - GARANTE A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE CADEIRA DE RODAS, A GRATUIDADE DO INGRESSO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS PÚBLICAS OU PRIVADAS