Projeto de Lei Nº 41/1993
Tipo: Executivo
Data: 01/06/1993
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS EM SITUAÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/08/2010 | 16,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2510 | 22/10/1993 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS EM SITUAÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor: 14
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado