Projeto de Lei Nº 61/2000
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2000
Processo: 65/2000
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.734, DE 15 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E DAS EDIFICAÇÕES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA', NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2009 | 186 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2000 | 04/05/2000 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2000 - ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.734, DE 15 DE JANEIRO DE 1996, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E DAS EDIFICAÇÕES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA', NA FORMA QUE ESPECIFICA. |