Autógrafo Nº 2784/2001 ao Projeto de Lei Nº 35/2001
Data: 16/08/2001
Assunto: Autógrafo Nº 2784/2001 ao Projeto de Lei Nº 35/2001 - FIXA SANÇÃO POR IRREGULARIDADE OU ILICITUDE PRATICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO DE ITATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA P/CÂMARA) (ADIN PROCEDENTE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2001 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2001 | 30/05/2001 | FIXA SANÇÃO POR IRREGULARIDADE OU ILICITUDE PRATICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO DE ITATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA P/CÂMARA) (ADIN PROCEDENTE) |