Projeto de Lei Nº 94/2003
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2003
Processo: 122/2003
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/12/2003 | 504 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2003 | 19/12/2003 | ALTERA O ARTIGO 27 | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2003 | 19/12/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 94/2003 | 19/12/2003 | ALTERA A ALÍNEA "F" DO INCISO V DO ARTIGO 50 | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 94/2003 | 19/12/2003 | ALTERA A ALÍNEA "J" DO INCISO V DO ARTIGO 50 | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 94/2003 | 19/12/2003 | SUBEMENDA | |
| Nova Redação Nº 1/2003 ao Projeto de Lei Nº 94/2003 | 19/12/2003 | Nova Redação Nº 1/2003 ao Projeto de Lei Nº 94/2003 - TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 2995/2995 ao Projeto de Lei Nº 94/2003 | 22/12/2003 | TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3667 | 22/12/2003 | TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE TEM COMO FATO GEREADOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |