Projeto de Lei Nº 55/2004
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2004
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E OUTRAS ALTERNATIVAS DE URBANIZAÇÃO PARA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN PROCEDENTE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2008 | 150 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2004 | 30/08/2004 | MODIFICA A ALÍNEA K DO ART. 14 | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2004 | 01/09/2004 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2004 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E OUTRAS ALTERNATIVAS DE URBANIZAÇÃO PARA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN PROCEDENTE) | |
| Autógrafo Nº 3088/3088 ao Projeto de Lei Nº 55/2004 | 10/09/2004 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E OUTRAS ALTERNATIVAS DE URBANIZAÇÃO PARA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN EM ANDAMENTO) | |
| Lei Ordinária Nº 3761 | 14/09/2004 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E OUTRAS ALTERNATIVAS DE URBANIZAÇÃO PARA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |