Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 51/2009
Data: 11/05/2009
Protocolo: 00051/2011
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: CADASTRO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2009 | 11/05/2009 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.149, DE 16 DE AGOSTO DE 1999, PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE "PRÓ-LABORE" AOS POLICIAIS MILITARES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |