Projeto de Lei Nº 107/2009
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2009
Processo: 312/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 2.965, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E 3.243, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2009 | 41 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/09/2009
Complemento: SECRETARIA
Complemento: CADASTRO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/10/2009
Complemento: EXPEDIENTE
Complemento: APRESENTADO EM SESSÃO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2009
Complemento: PAUTA
Complemento: 1ª DISCUSSÃO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2009
Complemento: PAUTA
Complemento: 2ª DISCUSSÃO.
Remetente: PREFEITO
Destinatário: PREFEITO
Envio: 04/11/2009
Complemento: PREFEITO
Complemento: SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3544/2009 ao Projeto de Lei Nº 107/2009 | 04/11/2009 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 2.965, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E 3.243, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 4215 | 16/11/2009 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 2.965, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E 3.243, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (9) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, ALFREDO JOSÉ ORDINE, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO
Resultado: Não especificado
32ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (9) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, ALFREDO JOSÉ ORDINE, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, IRENE ARAÚJO DE CAMARGO PIRES FUMACH, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO
Resultado: Não especificado