Parecer Nº 1/2011 ao Projeto de Lei Nº 42/2011
Data: 20/05/2011
Protocolo: 00989/2011
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ADIAMENTO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2011 | 20/05/2011 | Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais abertos, na forma que especifica |