Autógrafo Nº 3703/2011 ao Projeto de Lei Nº 90/2011
Data: 31/08/2011
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2011 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2011 | 15/08/2011 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |