Parecer Nº 2/2012 ao Projeto de Lei Nº 5/2012
Data: 06/02/2012
Protocolo: 01945/2012
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: APRESENTADO EM SESSÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2012 | 06/02/2012 | ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. (PROMULGADA PELA CÂMARA) |