Projeto de Lei Nº 16/2015
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2015
Processo: 55/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 03/03/2015 | 28 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4973 | 07/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em repartições públicas e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, JOSÉ ANTONIO LEONE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTON BORTOLOSSI
Ausente (2) - FLÁVIO ADRIANO MONTE, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, JOSÉ ANTONIO LEONE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI
Ausente (2) - FLÁVIO ADRIANO MONTE, VALDIR FRANCISCON
Resultado: Aprovado