Lei Ordinária Nº 3794
Data: 15/04/2005
Situação: Em vigor
Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE DEVERÁ SER COMEMORADO TODO DIA 16 DE JUNHO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/10/2022 | 36,3 KB | ||
| Arquivo 2 | 05/07/2010 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2005 | 16/03/2005 | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| IMPRENSA OFICIAL | 21/04/2005 |