Lei Ordinária Nº 3977
Data: 13/06/2007
Situação: Sem revogação expressa
Classificação: SÍMBOLOS
Assunto: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/10/2022 | 29,6 KB | ||
Arquivo 2 | 06/07/2010 | 31,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 4/2007 | 29/01/2007 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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IMPRENSA OFICIAL | 16/06/2007 |