Lei Ordinária Nº 4248
Data: 18/03/2010
Situação: Sem revogação expressa
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/07/2010 | 17,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2009 | 30/11/2009 | OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| IMPRENSA OFICIAL | 20/03/2010 |