Lei Ordinária Nº 4378
Data: 15/09/2011
Situação: Sem revogação expressa
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/05/2012 | 176,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2011 | 23/08/2011 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| IMPRENSA OFICIAL | 27/09/2011 |