Lei Ordinária Nº 4835
Data: 23/06/2015
Situação: LEI SEM EFICÁCIA - ADIN JULGADA PROCEDENTE
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: ESTABELECE ALTURA MÍNIMA PARA O EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
Observações: ADIN 2051428-31.2016.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/01/2016 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2015 | 25/02/2015 | ESTABELECE ALTURA MÍNIMA PARA O EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ITATIBA. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| IMPRENSA OFICIAL | 04/07/2015 |