Lei Ordinária Nº 4899
Data: 28/01/2016
Situação: LEI SEM EFICÁCIA - ADIN JULGADA PROCEDENTE
Assunto: Dispõe sobre a inseção de tarifa de transporte para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do Município de Itatiba, conforme especifica.
Observações: ADI N° 2022207-03.2016.8.26.0000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/03/2016 | 59,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2015 | 26/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, CONFORME ESPECIFICA. |