Lei Ordinária Nº 4927
Data: 18/04/2016
Situação: Em vigor
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.927-16 | 12/05/2016 | 963,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2016 | 03/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. |