Lei Ordinária Nº 4926
Data: 18/04/2016
Situação: Em vigor
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 4.926-16 | 12/05/2016 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 6/2016 | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA. |