Projeto de Lei Nº 47/2016
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2016
Processo: 130/2016
Protocolo: 29096/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_-_subsídio_-_transporte_coletivo | .doc | 15/06/2016 | 317 KB | |
| 18_2016_-_subsídio_tarifa_transporte_coletivo | .doc | 15/06/2016 | 160 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 23/06/2016 - Prazo: 30/06/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 27/06/2016 - Prazo: 04/07/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 05/07/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2016 | 08/08/2016 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei N° 47/2016, do Executivo, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano no município e dá outras providências". | |
| Autógrafo Nº 4287/2016 ao Projeto de Lei Nº 47/2016 | 19/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano no Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4956 | 25/08/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR PARTE DO VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE ITATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 156ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/06/2016 | Leitura |
Votações
107ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO LEONE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO LEONE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado