Projeto de Lei Nº 75/2016
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2016
Processo: 225/2016
Protocolo: 30509/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.618, de 20 de dezembro de 2013 que 'Trata do Imposto sobre serviços de qualquer natureza' e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda | .doc | 26/09/2016 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 02/09/2016 - Prazo: 09/09/2016
Resposta: 12/09/2016
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/09/2016 - Prazo: 20/09/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4304/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 | 13/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.618, de 20 de dezembro de 2013 que 'Trata do Imposto sobre serviços de qualquer natureza' e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4971 | 19/10/2016 | Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.618, de 20 de dezembro de 2013 que 'Trata do Imposto sobre serviços de qualquer natureza' e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 167ª Sessão Ordinária de 2016 | 31/08/2016 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Ausente (2) - FLÁVIO ADRIANO MONTE, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, JOSÉ ANTONIO LEONE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Vistas