Projeto de Lei Nº 16/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2017
Protocolo: 00820/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.024, de 1º de março de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Controle e Combate à Endeminas, Incentivo Financeiro Anual e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proleg | .doc | 22/03/2017 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 09/03/2017 - Prazo: 16/03/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4359/2017 ao Projeto de Lei Nº 16/2017 | 18/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.024, de 1º de março de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Controle e Combate à Endeminas, Incentivo Financeiro Anual e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5035 | 19/04/2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.024, de 1º de março de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Controle e Combate à Endeminas, Incentivo Financeiro Anual e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2017 | 08/03/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Vistas
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (2) - EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado