Projeto de Lei Nº 31/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2017
Processo: 139/2017
Protocolo: 01447/2017
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica, na forma e condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proleg | .doc | 11/04/2017 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 24/04/2017
Resposta: 19/04/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 20/04/2017 - Prazo: 27/04/2017
Resposta: 24/04/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 24/04/2017 - Prazo: 01/05/2017
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4363/2017 ao Projeto de Lei Nº 31/2017 | 11/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica, na forma e condições que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5036 | 19/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica, na forma e condições que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Rejeitado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
12ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (1) - FLÁVIO ADRIANO MONTE
Resultado: Aprovado