Projeto de Lei Nº 68/2017
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2017
Protocolo: 03503/2017
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FERNANDO CECON JUNIOR
Assunto: “Dispõe sobre a proibição da veiculação de músicas de conteúdo sexual, violento e inapropriado para crianças nos veículos de animação infantil, circos, parques de diversões, festas em espaços públicos, qualquer evento que tenha livre acesso por crianças de qualquer faixa etária” no Município e da outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto - Musicas conteudo inapropriado pa cianças | .doc | 14/08/2017 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 24/08/2017
Resposta: 29/09/2017
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 06/10/2017
Resposta: 31/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 14/04/2021
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 06/05/2021 - Prazo: 13/05/2021
Resposta: 07/05/2021
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2021
Envio: 10/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Complemento: Pareceres contrários de todas as comissões competentes.
Resposta: 25/06/2021
Complemento: Parecer contrário.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/08/2017 | Leitura |