Lei Ordinária Nº 5051
Data: 10/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.828, de 27 de maio de 2015, que Dispõe sobre a nova estrutura e competência do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5051 | 16/08/2017 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2017 | 18/07/2017 | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.828, de 27 de maio de 2015, que Dispõe sobre a nova estrutura e competência do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, e dá outras providências. |