Projeto de Lei Nº 71/2017
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/2017
Protocolo: 03599/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL LUCAS ROSSI
Assunto: Acresce dispositivos na Lei Municipal n. 4.954, de 26 de julho de 2016, que ‘Disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Município de Itatiba, e dá outras providências”, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ACRESCE À LEI 4954 | .docx | 17/08/2017 | 18,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 24/08/2017 - Prazo: 31/08/2017
Resposta: 11/09/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 12/09/2017 - Prazo: 19/09/2017
Resposta: 18/09/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/08/2017 | Leitura |