Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 83/2017

Tipo: Executivo

Data: 19/09/2017

Processo: 380/2017

Protocolo: 04037/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO

Assunto: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.618, de 20 de dezembro de 2013, que "Trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências".

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
proleg .doc 25/09/2017 98,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação

Envio: 21/09/2017 - Prazo: 29/09/2017

Resposta: 25/09/2017

Complemento: Parecer favorável.

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Comissão de Economia e Finanças

Envio: 25/09/2017 - Prazo: 02/10/2017

Resposta: 27/09/2017

Complemento: Parecer favorável.

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2017 25/09/2017 Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 83/2017 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.618, de 20 de dezembro de 2013, que "Trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 5062 30/09/2017 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.618, de 20 de dezembro de 2013, que "Trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Expediente 34ª Sessão Ordinária de 2017 20/09/2017 Leitura

Votações

23ª Sessão Extraordinária de 2017

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

24ª Sessão Extraordinária de 2017

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (11) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

Contra (5) - DIEGO JOSÉ DE FREITAS, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FERNANDO SOARES DA SILVA, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Resultado: Aprovado

Observações: Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 5 (cinco) contrários. Os vereadores Ailton Fumachi, Benedito Romanin, Cornélio da Farmácia, Deborah Cássia de Oliveira, Du Pedroso, Evair Piovesana, Hiroshi Bando, José Roberto Feitosa, Leila Bedani, Roselvira Passini e William José votaram de forma favorável. Os vereadores Edvaldo Hungaro, Fernando Soares, Sérgio Luís Rodrigues , Thomás Capeletto e Diego Freitas votaram de forma contrária.

Voltar

Topo