Projeto de Lei Nº 85/2017
Tipo: Legislativo
Data: 22/09/2017
Protocolo: 04080/2017
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FERNANDO CECON JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto - Proibe contratação de musicos com musicas letras que ofendem | .doc | 22/09/2017 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 28/09/2017 - Prazo: 05/10/2017
Resposta: 04/10/2017
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 10/10/2017 - Prazo: 17/10/2017
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 24/10/2017 - Prazo: 31/10/2017
Resposta: 31/10/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 14/04/2021
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 06/05/2021 - Prazo: 13/05/2021
Resposta: 07/05/2021
Complemento: Parecer contrário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2021
Envio: 10/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Complemento: Parecer contrário de todas as comissões competentes.
Resposta: 28/06/2021
Complemento: Parecer contrário.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/09/2017 | Leitura |