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Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 116/2017

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2017

Processo: 488/2017

Protocolo: 05100/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PREFEITO

Assunto: Dispõe sobre o Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
emenda .doc 18/04/2018 38 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação

Envio: 08/02/2018 - Prazo: 15/02/2018

Resposta: 16/02/2018

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Comissão de Economia e Finanças

Envio: 20/02/2018 - Prazo: 27/02/2018

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 4431/2018 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 27/04/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2017 - Dispõe sobre o Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Expediente 47ª Sessão Ordinária de 2018 07/02/2018 Leitura

Votações

57ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

Ausente (2) - ALBERTO HIROSHI BANDO, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

Não vota (1) - FLÁVIO ADRIANO MONTE

Resultado: Aprovado

Observações: Os pareceres foram lidos. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Hiroshi Bando estava ausente no momento da votação.

58ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

Não vota (1) - FLÁVIO ADRIANO MONTE

Resultado: Aprovado

Observações: Em votação simbólica, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

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