Projeto de Lei Nº 13/2018
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2018
Processo: 51/2018
Protocolo: 00398/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DIEGO JOSÉ DE FREITAS
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento de estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência no município de Itatiba, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETOLEI- IsençãodePagamentoEstacionamento | .docx | 15/02/2018 | 18,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/02/2018 - Prazo: 01/03/2018
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 08/03/2018
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 20/03/2018
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/02/2018 | Leitura |