Lei Ordinária Nº 5119
Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
Assunto: Dispõe sobre a implantação, nas escolas municipais de ensino básico e de educação infantil, do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2018 | 25/01/2018 | Dispõe sobre a implantação, nas escolas municipais de ensino básico e de educação infantil, do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 03/07/2018 |