Projeto de Lei Nº 75/2018
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2018
Processo: 380/2018
Protocolo: 02698/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem 25-2018 | .doc | 10/09/2018 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 13/09/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4462/2018 ao Projeto de Lei Nº 75/2018 | 22/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - Dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5137 | 29/10/2018 | Dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 77ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/09/2018 | Leitura |