Projeto de Lei Nº 76/2018
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2018
Processo: 381/2018
Protocolo: 02699/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às associações de pais e mestres por meio de parcerias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2018 - Associações Pais e Mestres | .doc | 10/09/2018 | 166 KB | |
| PL-APMs | .doc | 11/08/2020 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 13/09/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4463/2018 ao Projeto de Lei Nº 76/2018 | 25/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2018 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às associações de pais e mestres por meio de parcerias. | |
| Lei Ordinária Nº 5138 | 29/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às associações de pais e mestres por meio de parcerias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 77ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/09/2018 | Leitura |