Projeto de Lei Nº 63/2019
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2019
Protocolo: 06580/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Assunto: Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapida, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº TratamentoPrioridade | .docx | 20/09/2019 | 18,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 26/09/2019 - Prazo: 03/10/2019
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 01/06/2020 - Prazo: 08/06/2020
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Parecer favorável.