Projeto de Lei Nº 2/2020
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2020
Processo: 26/2020
Protocolo: 07265/2020
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a criação do “Programa Menstruação Livre de Preconceitos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Menstrução livre de preconceito | .docx | 27/01/2020 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 13/02/2020