Projeto de Lei Nº 37/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2020
Protocolo: 07764/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: “Concede isenção dos preços públicos incidentes sobre o uso dos boxes do Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo – Dona Lica”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 18_Isenção preço público mercadão | .doc | 08/05/2020 | 160,5 KB | |
| PL - isenção preço público mercadão | .doc | 08/05/2020 | 158,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/05/2020 - Prazo: 13/05/2020
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 15/05/2020 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 37/2020. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 15/05/2020 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - “Concede isenção dos preços públicos incidentes sobre o uso dos boxes do Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo – Dona Lica” | |
| Autógrafo Nº 4595/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 18/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - “Concede isenção dos preços públicos incidentes sobre o uso dos boxes do Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo – Dona Lica” | |
| Lei Ordinária Nº 5272 | 25/05/2020 | “Concede isenção dos preços públicos incidentes sobre o uso dos boxes do Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo – Dona Lica” |
Votações
130ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (14) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (2) - ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI
Resultado: Aprovado
131ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (14) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (2) - ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI
Resultado: Aprovado