Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2020
Tipo: Aditiva
Data: 19/06/2020
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI
Assunto: EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER AS COBRANÇAS DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, BEM COMO DE PARCELAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTOS FIRMADOS REFERENTES A IMPOSTOS E TAXAS, PELO PRAZO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PL 28-20 | .docx | 22/06/2020 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2020 | 22/04/2020 | Autoriza o poder executivo municipal a suspender as cobranças de débitos junto a Prefeitura Municipal de Itatiba, bem como de parcelas de acordos de parcelamentos firmados referentes a impostos e taxas, pelo prazo em que perdurar a situação de calamidade pública municipal, conforme especifica. |