Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 40/2019
Data: 10/07/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 40/2019 - Solicita informações à Prefeitura Municipal de Itatiba referente aos loteamentos sem infraestrutura no município de Itatiba.
Observações: Ofício SAI nº 53/2019. Protocolo Siscam 8061. Informa que a maioria dos loteamentos com irregularidades tiveram sua aprovação no início dos anos 1980, quando as exigências de infraestrutura eram mínimas; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, junto com outras, acompanha a sequência de ações e providencias de pendências, tendo,inclusive, celebrado Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 40/2019 | 13/03/2019 | Solicita informações à Prefeitura Municipal de Itatiba referente aos loteamentos sem infraestrutura no município de Itatiba. |