Projeto de Lei Nº 57/2020
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2020
Protocolo: 08240/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI
Assunto: Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na rede mundial de computadores – Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Audiências públicas | .doc | 18/08/2020 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/08/2020 - Prazo: 28/08/2020
Resposta: 26/08/2020
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Envio: 28/08/2020 - Prazo: 04/09/2020
Resposta: 21/09/2020
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4632/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020 | 05/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na rede mundial de computadores – Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (10) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON BORTOLOSSI
Ausente (6) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, ROSELVIRA PASSINI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (13) - ALBERTO HIROSHI BANDO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (2) - BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, FLÁVIO ADRIANO MONTE
Resultado: Aprovado