Lei Ordinária Nº 5299
Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por fisioterapia na rede pública de saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| doc01757220200929160945 | 29/09/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2019 | 23/10/2019 | Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por fisioterapia na rede pública de saúde e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 29/09/2020 | 3 |