Projeto de Lei Nº 10/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2021
Protocolo: 00142/2021
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FERNANDO CECON JUNIOR, WILLIAN SOARES
Assunto: Dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, incidentes sobre imóveis alugados por Templos Religiosos de qualquer natureza no território do Município de Itatiba e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei_ -2021_ Dispõe sobre a isenção de IPTU | .doc | 28/01/2021 | 47 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 12/02/2021
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Devolvido sem parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão Substitutiva de Justiça e Redação
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 18/05/2021
Complemento: Fernando Soares (Presidente); Luciana Bernardo e Juninho Parodi (membros).
Resposta: 18/05/2021
Complemento: Devolvido sem parecer (retirado pelo autor)