Projeto de Lei Nº 29/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2021
Protocolo: 00667/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI
Assunto: ACRESCE O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.274, DE 15 DE JUNHO DE 2020 QUE ‘INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - multas covid | .doc | 23/03/2021 | 100,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 25/03/2021 - Prazo: 01/04/2021
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 14/04/2021
Resposta: 13/04/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2021
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 29/04/2021
Resposta: 28/04/2021
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2021 | 28/04/2021 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 29/2021, QUE “ACRESCE O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.274, DE 15 DE JUNHO DE 2020 QUE ‘INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ | |
| Autógrafo Nº 4670/2021 ao Projeto de Lei Nº 29/2021 | 27/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - ACRESCE O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.274, DE 15 DE JUNHO DE 2020 QUE ‘INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ | |
| Lei Ordinária Nº 5349 | 21/06/2021 | ACRESCE O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.274, DE 15 DE JUNHO DE 2020 QUE ‘INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Resultado: Adiado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Ausente (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Resultado: Aprovado