Projeto de Lei Nº 36/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2021
Protocolo: 00976/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DAS LINHAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - linhas de onibus | .doc | 20/04/2021 | 89 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 26/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Devolvido sem parecer.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão Substitutiva de Justiça e Redação
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 18/05/2021
Complemento: Fernando Soares (Presidente); Luciana Bernardo e Juninho Parodi (membros).
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Resposta: 24/05/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação 2021
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 07/06/2021
Resposta: 11/06/2021
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 | 11/05/2021 | Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista das linhas nos pontos de ônibus, e dá outras providências” | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 | 10/09/2021 | Emenda Modificativa Nº 2 ao Projeto de Lei nº 36/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista das linhas nos pontos de ônibus, e dá outras providências” | |
| Autógrafo Nº 4888/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2021 | 29/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DAS LINHAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 5572 | 24/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DAS LINHAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 112ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 113ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Ausente (1) - JUNIOR CECON
Resultado: Aprovado