Lei Ordinária Nº 5361
Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: WILLIAN SOARES
Assunto: Fica instituído o reconhecimento à atividade religiosa como essencial para população do Município de Itatiba em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2021 | 01/03/2021 | Fica instituído o reconhecimento à atividade religiosa como essencial para população do Município de Itatiba em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 14/08/2021 | 3 |